O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também restringe novos cortes de pessoal sem a intermediação de sindicatos. A companhia havia protocolado pedido de recuperação judicial no domingo, dia 16.
A juíza Katarina Mousinho de Matos determinou que a empresa possui cinco dias, a contar da intimação, para restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores desligados. Segundo o documento judicial, essa medida não implica a reabertura das lojas fechadas nem o retorno automático dos funcionários aos postos de trabalho anteriores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio informou que a empresa encerrou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto, sem prévia intervenção sindical. A companhia não se manifestou sobre a determinação judicial.
Em outro movimento, a Casas Bahia solicitou recuperação judicial no domingo, dia 16. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a empresa alegou que o pedido decorre da deterioração de suas condições econômico-financeiras, citando ambiente macroeconômico com juros altos e restrição de crédito.
Caso a empresa não acate a ordem do tribunal, a Casas Bahia pode ser multada em R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, conforme estabelecido pela decisão.
