A relatora da Medida Provisória 1357/26, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que a essência do texto original da proposta deve ser mantida. A parlamentar avalia emendas apresentadas, mas descartou a aceitação de propostas que zerem impostos para produtos nacionais por considerá-las bombas fiscais.
Barros declarou que algumas iniciativas pontuais serão levadas para debate interno com o intuito de preservar empregos. Segundo a senadora, a maior iniciativa para esse objetivo é o próprio objeto da MP. Ela informou que está à disposição para ouvir setores econômicos, embora ainda não tenha sido procurada.
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), agendou a próxima reunião do colegiado para segunda-feira (31). A pauta prevê a leitura do relatório e a votação, embora exista a possibilidade de pedidos de vista.
Lopes afirmou que o texto deve ser votado na Câmara e no Senado até quarta-feira (2). O cronograma estaria alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O vice-líder do governo no Congresso e ex-relator da reforma tributária explicou que a taxação de compras internacionais até US$ 50 ocorreu devido à falta de consolidação da reforma. Ele informou que o Parlamento compreende a implementação do cashback a partir de 2027, com a devolução de 20% dos impostos nas compras dos brasileiros.
Lopes disse que os estados podem aprovar a devolução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) subnacional, utilizando mecanismos que classificou como mais modernos.
