O Parlamento do Líbano aprovou, nesta terça-feira (11/08), uma lei que extingue a pena de morte, tornando o país o primeiro do mundo árabe a abolir formalmente a punição. A nova legislação substitui a pena capital por prisão perpétua com trabalhos forçados agravados.
A decisão, anunciada pelo gabinete do presidente do Parlamento, foi aprovada pela maioria dos 128 parlamentares. O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a mudança como um “passo histórico” para o Líbano. Segundo ele, a existência da pena de morte impedia a obtenção de extradição de suspeitos por países que já haviam abolido a punição.
A nova lei estabelece que crimes cometidos antes da entrada em vigor serão punidos com prisão perpétua. Delitos praticados após a promulgação estarão sujeitos à prisão perpétua agravada, conforme informou a agência estatal National News Agency (NNA). Embora a sanção de trabalhos forçados agravados esteja prevista, sua execução tem sido rara devido à superlotação do sistema penitenciário.
A abolição formal encerra uma situação em que o Líbano não realizava execuções desde janeiro de 2004, mas tribunais continuavam emitindo sentenças capitais. Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, apoiaram a medida, considerando-a um “passo monumental para os direitos humanos no país”.
