O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, decretos que estabelecem novas normas para a comercialização de ingressos e para a distribuição de água em eventos culturais, com foco na proteção do consumidor e no combate ao cambismo digital.
As medidas regulamentam as práticas de venda de entradas para espetáculos e manifestações artísticas. O objetivo principal é coibir o chamado cambismo digital, prática de revenda de ingressos por meio de plataformas tecnológicas com preços inflacionados.
Um segundo decreto, assinado na mesma ocasião, foca na saúde e bem-estar dos frequentadores. O texto estabelece regras específicas para garantir que o acesso à água potável seja assegurado durante a realização de eventos culturais.
A assinatura ocorre na sede da Presidência da República. A iniciativa do governo busca criar mecanismos de fiscalização e transparência no mercado de entretenimento.
As novas diretrizes passam a valer após a publicação oficial dos decretos. A medida de proteção ao consumidor atua diretamente sobre a cadeia de distribuição de ingressos para evitar abusos financeiros.
