O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (27), a Lei Complementar n° 235, que permite a retirada de até R$ 16,6 bilhões de recursos previstos para as áreas de saúde e educação em 2027. A medida visa equilibrar as contas públicas após o aumento da dívida federal em 2026.
A legislação viabiliza o corte de R$ 7,7 bilhões do orçamento das duas pastas, sendo que R$ 4,7 bilhões saem diretamente do piso constitucional da saúde. Outros R$ 3 bilhões, referentes a verbas adicionais, foram antecipados do ano de 2027 para 2026. Os números foram apurados por economistas e pela Instituição Fiscal Independente do Senado.
O texto original, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para mitigar impactos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã, incluiu o dispositivo de cortes no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) após negociação com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A lei mantém o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida para a saúde, mas altera a base de cálculo ao excluir receitas da venda de petróleo enquanto houver déficit. A mudança reduz o valor destinado ao setor e permite que recursos extras sejam contabilizados dentro do piso obrigatório para liberar verba para outras despesas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto não prejudica as áreas. Ele justificou a exclusão da receita do petróleo devido à volatilidade e ao uso dos recursos em despesas obrigatórias. Durigan explicou que o programa Pé-de-Meia passou a integrar o piso da educação, alterando o método de contabilização.
