O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva à primeira instância. Caso mantenha os procedimentos na Corte, Mendonça controlará a condução das apurações e o momento de eventuais recursos.
Na quarta-feira, a PGR defendeu o envio dos inquéritos ao Judiciário federal. As apurações envolvem suspeitas relacionadas à Dataprev e à tentativa de venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. O órgão argumentou que não há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado ou conexão com a Operação Sem Desconto, que trata de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Bastidores do STF indicam que a expectativa é que Mendonça mantenha a competência da Corte. Um dos pontos analisados é que mensagens trocadas no celular de uma amiga de Fábio Luís Lula da Silva podem envolver pessoas com prerrogativa de foro, o que tornaria prematuro descartar a jurisdição do Supremo.
As investigações sobre o suposto tráfico de influência buscam esclarecer se o indivíduo teria facilitado o acesso de uma empresária a membros do governo federal. Essa empresária mantinha relações comerciais com um empresário preso por suspeita de participar do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo os autos, ela recebeu 1,5 milhão de reais do empresário em cinco parcelas de 300 mil reais.
Além disso, há uma terceira apuração envolvendo Fábio Luís Lula da Silva que tramita no STF, mas sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão sobre os inquéritos pendentes ainda não tem prazo estabelecido.
