O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 10, que a Corte deve se antecipar na interpretação da reforma tributária. Ele afirmou que uma resposta rápida do STF é crucial para que as regras do jogo sejam conhecidas e aplicadas desde o início, prevenindo novas disputas durante o período de transição.
Mendonça declarou, em painel organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que o STF precisa se posicionar sobre a nova sistemática, respondendo a questionamentos vindos da sociedade civil e de governadores. O ministro disse: “É importante que o Supremo dê uma resposta, e logo. Pode não ser a melhor resposta, mas seja uma resposta que valha para todo mundo.”
O ministro avalia que a judicialização é um processo inevitável na mudança do sistema tributário antigo para o novo, mesmo que a proposta vise a simplificação. Ele apontou que a convivência entre os regimes tende a gerar controvérsias sobre a aplicação das novas regras.
A atuação precoce do STF, segundo Mendonça, ajudaria a uniformizar os entendimentos jurídicos e reduzir a insegurança. Isso evitaria que as discussões se arrastem pelas instâncias inferiores, chegando ao tribunal somente anos depois.
