A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, fechou um acordo nesta quarta-feira (26) de até US$ 17,1 bilhões com 48 estados dos Estados Unidos. O pacto encerra ações movidas por procuradores-gerais que acusavam a companhia de causar danos a crianças e adolescentes por meio do design de seus produtos.
O pagamento inicial será de US$ 11,6 bilhões. Outros US$ 5,3 bilhões estão condicionados a medidas equivalentes adotadas por concorrentes, como TikTok, Snapchat e YouTube, além de condições previstas para a quitação das parcelas adicionais. As obrigações do acordo terão duração de dez anos nos estados participantes.
A empresa terá de implementar mecanismos para estimar a idade dos usuários e identificar contas de menores de 13 anos. Para jovens entre 13 e 17 anos, a Meta aplicará restrições que incluem limites de tempo, interrupções na rolagem da tela, bloqueios durante a madrugada e alterações nas notificações.
O pacto também limita o uso de filtros de procedimentos cosméticos, definidos como aqueles que alteram o rosto de forma a simular cirurgias estéticas ou maquiagens extremas. Filtros de fantasia e efeitos simples de maquiagem não entram na proibição.
Uma opção de feed não personalizado será oferecida aos adolescentes. Nesse modelo, as publicações de amigos e contas seguidas aparecerão em ordem cronológica, sem a seleção baseada no perfil do usuário. A implementação de algumas medidas de tempo de uso depende da adoção similar por toda a indústria de redes sociais.
Um perito independente fiscalizará o cumprimento do acordo, incluindo a precisão dos sistemas de estimativa de idade. O documento garante à Meta o direito de defesa em outros processos e estabelece que a conciliação não serve como precedente para outros países ou estados norte-americanos fora do pacto.
