O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança apresentado por um ex-deputado federal do PT. O parlamentar perdeu o posto após recontagem de votos feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
A decisão, tomada por Zanin no dia 12, baseou-se no argumento de que o STF não detém competência para revisar decisões judiciais do TSE. O processo administrativo de perda de mandato foi instaurado com base em decisão judicial que produz efeitos imediatos.
O ministro apontou que a tentativa de suspender os efeitos por meio do mandado de segurança seria estranha à competência da Suprema Corte. Além disso, Zanin mencionou a falta de provas documentais para sustentar as alegações de irregularidade no processo administrativo da Câmara dos Deputados.
Outra parlamentar, Dayany Bittencourt, também ficou sem o cargo após a alteração na composição das bancadas de Alagoas e Ceará. A bancada do PT manifestou apoio ao deputado, classificando a perda do mandato como uma “decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas”.
