O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o período entre 11 e 18 de setembro o julgamento de um recurso da Defensoria Pública da União (DPU). A ação contesta a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por crime de coação no curso do processo.
Os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual. Em junho, o colegiado condenou o ex-deputado por unanimidade, seguindo o voto de Moraes, relator da ação penal. A Corte entendeu que Eduardo atuou para intimidar o Supremo e interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de fazer declarações públicas e atuar nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país. Para a Primeira Turma, as iniciativas visavam pressionar a Corte devido ao processo contra o pai.
Moraes afirmou que as manifestações coincidiram com momentos relevantes do processo contra Jair Bolsonaro e demonstraram tentativa de coagir os ministros. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator na decisão.
A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa, com valor de dois salários mínimos cada. A decisão determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou a inelegibilidade de Eduardo da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
Como o ex-deputado não indicou advogado, a DPU assumiu a defesa. A Defensoria argumentou que a acusação confundiu articulação política com coação e que as manifestações estavam protegidas por imunidade parlamentar, alegando que ele não tinha poder sobre a política externa dos Estados Unidos. Os argumentos foram rejeitados pela Turma.
