O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) move duas ações pedindo a impugnação da candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha. Os pedidos utilizam como base uma condenação anterior por impropriedade administrativa e a participação do parlamentar em organização criminosa investigada pela Operação Transparência.
O ex-deputado federal, cassado em 2016, busca retornar ao cargo por Minas Gerais neste ano. Uma das ações do MPE aponta suspeita de que uma servidora da Câmara dos Deputados atuava na destinação de emendas parlamentares indicadas por Cunha. O órgão citou que vinte e uma emendas, totalizando R$ 6,15 milhões, foram direcionadas a partir de orientações de uma pessoa que não pertencia ao Parlamento.
Segundo o MPE, planilhas apresentadas por Cunha à servidora mostram pedido, promessa, definição de valores e seleção de municípios beneficiários. Essas localidades focaram na base política do ex-deputado em Minas Gerais. O Ministério Público argumenta que os resultados da Operação Transparência demonstram que Cunha não tem aptidão para o exercício da capacidade eleitoral passiva.
A segunda ação de impugnação fundamenta-se na condenação de Cunha por improbidade administrativa, ocorrida em dezembro de dois milzenove, na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Além de multa e perda de bens, o ex-parlamentar perdeu direitos políticos por oito anos. O MPE também menciona o período de inelegibilidade decorrente da cassação do mandato em setembro de 2016, que, segundo o órgão, se estenderia até dois mil e vinte e sete.
Além do MPE, deputados federais do PSOL acionaram a Justiça Eleitoral. Eles alegaram indícios de uso irregular de rádios para promover a candidatura de Cunha, visto que ele assumiu estações em diversas cidades de Minas Gerais nos últimos anos.
