O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favoravelmente à realização de uma perícia médico-veterinária em ação civil pública contra o SBT e o apresentador Celso Portiolli. O processo, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco, investiga possíveis maus-tratos a uma rã utilizada no programa Domingo Legal.
A ação foi movida pela advogada e candidata a deputada estadual Thaís Viotto, do PSB-SP. A medida ocorreu após a exibição de um episódio em que o anfíbio escapou pelo estúdio durante um quadro de entretenimento, gerando movimentação dos participantes para localizar o animal no cenário.
A juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno concedeu liminar determinando que a emissora utilize animais vivos em gravações ou exibições apenas sob supervisão direta de médico-veterinário. A decisão exige a adoção de protocolos de manejo para evitar estresse, ferimentos ou sofrimento das espécies.
Para assegurar o cumprimento das regras, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil por ocorrência em caso de inobservância. O promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva, do MP-SP, solicitou no dia 25 de agosto que a perícia judicial seja conduzida por profissional nomeado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O SBT afirmou, em posicionamentos públicos e em sua defesa, que adota os protocolos aplicáveis em suas produções e respeita a legislação vigente. A emissora e o apresentador não responderam a questionamentos sobre a realização da perícia até a publicação da reportagem.
