O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. A medida busca impor controle e segurança aos voos comerciais de helicóptero na capital fluminense, após tragédias recentes.
A ação foi motivada por um acidente ocorrido no último sábado (8), no Parque Nacional da Tijuca, perto da Vista Chinesa. O incidente envolveu um helicóptero em voo panorâmico, resultando em incêndio e na morte de três turistas e do piloto da aeronave.
O MPF determinou, ainda, a abertura de um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca pela queda e pelo incêndio. Esse inquérito será independente das investigações sobre as causas do acidente aéreo.
O órgão pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) direcione o trânsito ordinário dos helicópteros de transporte remunerado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia). O procurador da República Sergio Suiama afirmou que a atividade turística não deve ser proibida, mas que é inviável expor moradores e áreas protegidas aos impactos dos sobrevoos.
Dados da investigação do MPF mostram que empresas do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. O MPF também solicita que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por quem não cumpre as normas regulamentares.
