O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio.
A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
O MPF pede que a União adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
Além disso, o MPF também pede a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá e o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade econômica pelo município.
Os quatro réus devem apresentar, em 90 dias, um plano conjunto para reorganizar a atividade de transporte de passageiros por helicópteros na cidade.
