O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime automático de ajuste nas contas públicas e prevê a redução de até 50% nos salários de deputados, senadores e outros membros do poder público em períodos de desequilíbrio fiscal.
A proposta, batizada de ‘PEC da Responsabilidade’, estabelece um corte inicial de 25% nos subsídios dessas autoridades. Se o desequilíbrio fiscal persistir no ano seguinte, a redução passa para 50%. O texto também inclui restrições a despesas públicas e a execução de certas emendas parlamentares.
O mecanismo seria acionado automaticamente quando fossem atingidos os critérios fiscais previstos na Constituição, cabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) verificar a situação. Uma eventual omissão do TCU não impediria a entrada em vigor das medidas, que passariam a valer com base nos dados fiscais oficiais.
