A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a instituição de dois dias de descanso, recebeu sete novas emendas nesta quinta-feira (27). As propostas elevam para 19 o total de alterações protocoladas no Senado.
As novas sugestões foram apresentadas após o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendar a rejeição de 12 emendas anteriores. Como as sete propostas recentes chegaram depois do parecer, elas ainda precisam de análise do senador. O texto original enviado pela Câmara prevê a extinção da escala 6×1.
Três das novas emendas são de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar propõe que os dois dias de descanso previstos não sejam obrigatoriamente classificados como repouso semanal remunerado. Para trabalhadores remunerados por hora, Izalci sugere que o segundo dia seja considerado descanso não remunerado, a fim de reduzir custos em setores como saúde, educação e academias.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou duas propostas. Uma delas defende que convenções e acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a lei. A outra permite a contratação de empregados em regime de jornada flexível, com salário estipulado por hora mediante acordo individual escrito, mantendo direitos como 13º salário, férias e FGTS.
Outras duas emendas foram protocoladas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto sugere que acordos coletivos definam regimes especiais de compensação de horários e folgas. Laércio também propõe que uma lei federal defina o regime de transição para a redução da jornada, alegando que o prazo previsto pela Câmara é insuficiente para a adaptação de micro e pequenas empresas.
No parecer anterior, Omar Aziz defendeu a aprovação da PEC nos termos encaminhados pela Câmara dos Deputados e recomendou a rejeição de todas as alterações apresentadas até então.
