O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu nesta quarta-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que aumenta a autonomia do Banco Central (BC) e protege o sistema Pix.
Segundo Plínio, a PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano. O parlamentar lembrou que havia um acordo para que a proposta fosse analisada em Plenário após um prazo de 14 dias, solicitado pelo governo, mas a votação ainda não ocorreu.
“O momento é este: no plano internacional, temos uma importante conquista a preservar e ampliar”, disse Plínio, enfatizando a necessidade de proteger a moeda nacional.
O texto da PEC impede que o Banco Central terceirize o sistema Pix e cobre tarifas de pessoas físicas. “O Pix precisa urgentemente ser protegido. E só quem pode protegê-lo, neste exato momento, somos nós, senadores e senadoras”, afirmou.
