A Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) assinaram um convênio para padronizar o processamento e pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contra o município. A medida garante que os pagamentos ocorram dentro do prazo legal de 60 dias, respeitando a ordem cronológica.
Para a quitação dessas RPVs, a Prefeitura de Goiânia fará um depósito de R$ 16,4 milhões junto ao TJ-GO. Os repasses ocorrerão em parcelas de aproximadamente R$ 3,2 milhões, visando dar previsibilidade tanto ao município quanto aos cidadãos que aguardam o recebimento dos valores reconhecidos judicialmente.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que o convênio oferece previsibilidade, dado o cenário financeiro da cidade. Segundo ele, a cooperação entre o município e o Tribunal de Justiça representa um avanço importante para os beneficiários.
O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, explicou que o foco da iniciativa é assegurar que o crédito judicial chegue ao cidadão de modo seguro e organizado. Ele disse que a organização prévia dos procedimentos diminui situações emergenciais que poderiam levar ao bloqueio de contas públicas.
A execução do acordo será monitorada pela Procuradoria-Geral do Município e pelo TJ-GO. A PGM pode solicitar relatórios e manifestar-se sobre a atualização e adequação dos cálculos das RPVs. O modelo adota experiência de cooperação já utilizada entre o TJ-GO e o Estado de Goiás, com ajustes para a realidade de Goiânia.
