A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou uma instrução normativa definindo as regras do novo programa de Residência Jurídica. A iniciativa, que prevê até 200 vagas, oferecerá bolsa mensal de R$ 3.750 e auxílio-transporte de R$ 250 para profissionais do Direito.
O objetivo do programa é prover formação prática e teórica aos profissionais do Direito, com atividades desenvolvidas dentro da instituição. A seleção é destinada a bacharéis em Direito que estejam matriculados em pós-graduação ou que concluíram a graduação há menos de cinco anos.
O processo seletivo será realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria e incluirá provas objetivas e discursivas. A Residência Jurídica terá duração máxima de 36 meses, com carga horária semanal de 25 horas, e todas as tarefas serão supervisionadas por procuradores do Estado.
As vagas contam com cotas: dez por cento são reservadas para pessoas com deficiência e vinte por cento para candidatos autodeclarados negros. A quantidade final de residentes dependerá da necessidade administrativa e da disponibilidade orçamentária da PGE-GO.
A normativa também estabelece regras de transição para estagiários de pós-graduação atuais da PGE-GO, permitindo sua migração para o novo programa sem processo seletivo, se houver interesse da administração.
