O Projeto de Lei 3062/26 institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim (Proamendoim), com o objetivo de estimular a produtividade, a qualidade do grão e a geração de empregos nas regiões produtoras, além de ampliar as exportações do produto brasileiro.
A proposta estabelece que as ações federais priorizem polos produtores reconhecidos nacionalmente, seguindo critérios técnicos que serão definidos em regulamento. Para viabilizar as metas, o governo federal poderá abrir linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas.
O apoio financeiro previsto no texto abrange investimentos em secagem, armazenagem, aquisição de máquinas e implementação de energia renovável. O autor da medida, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a cadeia produtiva do setor movimenta bilhões de reais anualmente, mas carece de uma política nacional específica.
Motta explicou que a iniciativa resultou de conversas com produtores rurais e cooperativas. Segundo o parlamentar, as indústrias e produtores dependem atualmente de programas genéricos do agronegócio, que não possuem instrumentos adequados para a cultura do amendoim.
O estado de São Paulo concentra a maior parte da produção do país. A proposta cita polos importantes nos municípios de Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria precisa de aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
