Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe obrigar postos de combustíveis a detalhar na nota fiscal a formação do preço final. A iniciativa, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), visa incluir a margem de lucro na distribuição e na venda dos produtos.
O PL 4788/2025, que já teve requerimento de urgência aprovado em abril de 2026, passa pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida alteraria a Lei 12.741/2012, exigindo que o documento fiscal apresente valores nominais e percentuais de cada componente do preço.
Entre os itens obrigatórios estariam o valor recebido pelo produtor ou importador, o custo do biocombustível incorporado, os tributos federais e estaduais, e a margem bruta de comercialização. A intenção é permitir que o consumidor acompanhe a formação do preço ao longo de toda a cadeia produtiva.
Advogados consultados concordam com o avanço na transparência, mas alertam para os riscos. Especialistas apontam que a divulgação detalhada das margens de lucro pode criar problemas de concorrência. Um dos juristas comentou que a proposta amplia uma obrigação existente, mas que a exposição de dados comerciais pode gerar questionamentos jurídicos.
