O Projeto de Lei 2525/26 propõe a criação da figura do ‘gestor de caso’ para acompanhar mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar.
A medida altera a Lei Maria da Penha para oferecer proteção individualizada e contínua, com o objetivo de evitar feminicídios. O gestor de caso será um profissional capacitado em áreas como serviço social, psicologia, direito, segurança pública, enfermagem ou outras similares.
Segundo o autor da proposta, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o projeto pretende acabar com o ‘atendimento em fatias’, que deixa a mulher sem ajuda entre uma etapa e outra da rede de proteção.
A implementação do serviço será gradual e os governos deverão atender todos os casos de risco elevado no prazo de três anos. Os recursos para custear as ações poderão vir dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Assistência Social.
