O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu de uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impedia o repasse de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral de 2026. A legenda questionava o cálculo da Corte sobre os recursos destinados às campanhas.
A desistência foi formalizada na quinta-feira, dia 13, enquanto o julgamento estava suspenso por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Anteriormente, o relator do processo e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a tese apresentada pelo partido.
Os R$ 2,3 bilhões representam 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa fatia é distribuída com base no número de bancadas de cada legenda na Câmara dos Deputados. A controvérsia surgiu do cálculo da bancada petista, que defendia o reconhecimento de 69 deputados federais eleitos em 2022, enquanto o TSE havia contabilizado 68 parlamentares.
Com a desistência, o PT busca que o TSE homologue o pedido e encerre o processo sem analisar o mérito. A legenda requer que a decisão tenha validade imediata, para que a parcela do Fundo Eleitoral possa ser distribuída aos partidos dentro dos prazos estabelecidos.
O partido afirmou que o recuo vale apenas para a ação em julgamento e que não abandona a interpretação jurídica defendida. A decisão final sobre a liberação dos recursos depende da análise do TSE sobre o pedido de efeitos imediatos.
