Quem precisa regularizar o registro de filiação poderá procurar uma ação gratuita do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quarta-feira (26/08), na Cinelândia, no Centro do Rio. O atendimento será realizado das 11h às 16h, na Praça Marechal Floriano Peixoto, por meio do projeto Pai Presente.
O serviço permite iniciar o procedimento diretamente com a equipe do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT), ligado à Corregedoria Geral da Justiça. Para participar, é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente e documento de identificação com foto. O atendimento é gratuito e não exige a contratação de advogado.
Atendimento pode resultar em exame de DNA. Depois da triagem, o TJRJ abre um procedimento administrativo e agenda uma audiência para tratar do reconhecimento da filiação. Quando houver dúvida sobre a paternidade, o tribunal oferece a possibilidade de realização de exame de DNA.
O projeto não se limita aos casos de reconhecimento paterno. Também são atendidas situações de paternidade ou maternidade socioafetiva, quando padrastos ou madrastas possuem vínculo de filiação com a criança, além de casos de dupla maternidade ou paternidade e de reconhecimento tardio, quando o próprio filho busca indicar o pai.
O TJRJ destaca que o reconhecimento da filiação é uma etapa importante para garantir o direito à identidade e à cidadania. Dados disponibilizados pelo próprio Tribunal apontam que, em 2025, 5.217 crianças foram registradas no estado somente com o nome da mãe, entre 100.737 registros realizados naquele ano.
Como participar Data: quarta-feira (26 de agosto)
Horário: das 11h às 16h
Local: Praça Marechal Floriano Peixoto, Cinelândia, Centro do Rio
Atendimento: gratuito e sem necessidade de advogado
Documentos: certidão de nascimento da criança ou adolescente e documento de identificação com foto
