Um usuário de plataforma de rede social teve sua conta banida permanentemente após publicar um anúncio sobre o jogo GNU Backgammon, licenciado sob GPLv3. O banimento ocorreu após o post ser removido pelo filtro de spam do serviço. O usuário alega que o Reddit não forneceu qualquer justificativa para a ação, contrariando o Artigo 17 do Digital Services Act (DSA) da União Europeia.
O incidente ocorreu em 26 de julho, quando o usuário publicou o anúncio no fórum r/backgammon. A conta, que possuía 11 anos de registro e 30 mil karma, foi banida sem que a plataforma apresentasse um motivo. O canal de apelação disponível é um formulário web de 250 caracteres que não envia confirmação e nunca recebeu resposta.
Em uma tentativa de obter esclarecimentos, o usuário utilizou os mecanismos de recurso previstos pela UE. Ele escalou o caso junto à autoridade de proteção de dados, aos coordenadores de serviços digitais da Áustria e Holanda, e a um órgão de resolução de disputas fora do tribunal na Áustria. A exportação de dados sob GDPR de 11 anos resultou em 7,2 MB, mas os posts foram truncados e não continham detalhes sobre a decisão de banimento.
A análise da Comissão Europeia também não confirmou a transparência exigida. A base de dados de transparência do DSA continha 14.067 declarações de motivos do Reddit naquela semana, mas nenhuma referente ao banimento em questão. O usuário questiona se o DSA é aplicável a usuários comuns ou se se trata apenas de formalidade burocrática.
