O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisará a Medida Provisória do Executivo destinada a extinguir a taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão foi acordada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e Hugo Motta durante almoço reservado no Palácio da Alvorada. O colegiado será instalado na próxima terça-feira (1º).
A nomeação de Lopes atende a uma preferência direta do Planalto, que buscava a indicação de um aliado para a condução dos trabalhos. Pelo arranjo entre as Casas, a presidência da comissão mista cabe a um deputado, enquanto a relatoria do texto será atribuída a um senador ainda não indicado.
O regimento do Congresso estabelece que o Senado e a Câmara devem revezar a indicação das presidências e relatorias em comissões mistas. A medida em análise, editada pelo governo federal em maio de 2026, reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas via empresas do programa Remessa Conforme.
O texto abrange plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para que a isenção não perca a validade, a Medida Provisória precisa de aprovação nas duas Casas legislativas até o dia 8 de setembro.
