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Regras para venda de milhas avançam no Congresso

Carla Fernandes
Última atualização: 20 de agosto de 2026 00:20
Carla Fernandes
Tempo: 2 min.

O mercado de milhas de fidelidade registrou faturamento de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, representando alta de 11,2% sobre o período anterior, segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF). Mudanças regulatórias para facilitar a venda de pontos e a conversão em dinheiro seguem tramitando no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que propõe novas normas para a comercialização de milhas. O texto será enviado ao Senado para análise. No primeiro trimestre, o setor emitiu 299,3 bilhões de pontos e milhas, um aumento de 19,7% comparado ao ano anterior. Os participantes resgataram 250,1 bilhões, volume 15,6% maior que o registrado no primeiro trimestre de 2025.

Para os consumidores, um risco presente nos programas é a desvalorização das milhas. Lucas Estevam, especialista em viagens, alertou que pontos parados perdem valor e que as empresas podem alterar as tabelas de resgate. O indicador breakage, que mede pontos que vencem sem uso, registrou 11,1% no primeiro trimestre de 2026, indicando queda de 2,1 pontos percentuais em relação a 2025.

A proposta aprovada pela Câmara visa impedir que programas de fidelidade proíbam ou dificultem a venda de pontos por participantes que não oferecem canal oficial para essa conversão. O projeto também estabelece limites para medidas como suspensão de benefícios ou cancelamento de contas em função da venda de pontos. As novas regras ainda não estão em vigor.

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