O senador Omar Aziz, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para agilizar o processo, o parlamentar rejeitou emendas de outros senadores e manteve a redação aprovada pela Câmara.
Aziz afirmou que as sugestões apresentadas na comissão não corrigiam vícios nem supriam lacunas do texto original. Com a decisão, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise caso seja aprovada no Senado. O relator defendeu a redução da jornada como uma atualização necessária de regras que estão em vigor há 38 anos.
O parecer cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para argumentar que a mudança é uma medida de justiça distributiva. Segundo o documento, 80% dos vínculos de trabalho com carga superior a 40 horas semanais possuem remuneração de até dois salários mínimos, atingindo principalmente pessoas de menor renda e escolaridade.
O senador mencionou que Colômbia, Chile e México já adotaram cronogramas de redução de jornada. Ele lembrou que o limite brasileiro é superior ao padrão de 40 horas defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aziz declarou que o descanso adicional favorece a saúde mental e a produtividade, reduzindo a ocorrência de erros.
A proposta estabelece a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá em 14 meses: duas horas serão retiradas 60 dias após a promulgação e as outras duas horas após 12 meses.
O texto proíbe a redução salarial devido à nova jornada, mas permite acordos coletivos em situações específicas. Estão excluídos do controle de jornada empregados que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, exceto servidores públicos. Contratos públicos de mão de obra devem ser revisados em até um ano e haverá lei complementar para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
