O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), relatório favorável à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e, se aprovada, segue para o Plenário do Senado.
O relator recomendou a aprovação do texto original, que já havia sido validado pela Câmara dos Deputados em maio, e rejeitou 12 emendas apresentadas por outros parlamentares. A matéria é tratada como prioridade no Congresso, conforme definição em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, garantindo dois dias de repouso remunerado. O texto estabelece uma transição: dois meses após a promulgação, a carga horária cai para 42 horas e o direito aos dois dias de folga passa a valer, com um deles preferencialmente aos domingos. A redução final para 40 horas ocorre após 12 meses.
A proposta não substitui automaticamente seis dias de trabalho por cinco em todos os casos. O objetivo é fixar um limite constitucional menor e assegurar o descanso. O texto mantém a validade de acordos e convenções coletivas, além de prever que leis futuras definam regras para regimes de jornada específicos e dias de folga.
Exceções estão previstas para trabalhadores com salários mais elevados, portadores de diploma de nível superior e categorias com regimes diferenciados. Segundo o relatório, a medida adequa as normas trabalhistas às transformações da economia e da produtividade ocorridas desde a Constituição de 1988.
Aziz afirmou que o limite de 44 horas semanais não é alterado há 38 anos. Na avaliação do senador, o segundo dia de descanso remunerado é um elemento central da proposta para ampliar o tempo de recuperação física e mental do trabalhador.
