O candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, classificou como ilegal e persecutória a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua participação em debates e vetou o uso de recursos do fundo eleitoral nesta segunda-feira (31).
A determinação do ministro ocorreu após a constatação de que a campanha utilizou perfis irregulares nas redes sociais. Segundo Toffoli, o Missão informou a existência de 16 canais apenas doze dias após o registro da candidatura, o que viola a legislação eleitoral e as resoluções do tribunal, que exigem a comunicação imediata dos perfis.
A decisão bloqueia R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral disponíveis para a sigla e proíbe a propaganda da chapa majoritária em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens que não tenham sido reportados no prazo. O candidato também está impedido de participar de debates em rádio, televisão e podcasts.
Em vídeo divulgado nas redes, Renan Santos afirmou que a demora no reporte dos canais foi um problema técnico enfrentado por centenas de outros candidatos. Ele declarou que a medida é absurda e que não pode mais produzir conteúdo, postar em redes ou participar de sabatinas.
O candidato relacionou a decisão a manifestações que organizou no último ano contra o ministro Toffoli, citando o envolvimento do magistrado em um escândalo envolvendo o Banco Master.
Para o ministro do TSE, a comunicação tardia não é uma simples irregularidade documental. Toffoli explicou que perfis não informados ficam sujeitos aos mecanismos de recomendação das plataformas, vantagem que as regras eleitorais buscam impedir. A omissão também dificulta a fiscalização de gastos e impulsionamentos de conteúdo.
