A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 12 de outubro o início da fiscalização das novas regras para bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Município, embora as normas passem a vigorar oficialmente nesta sexta-feira (28).
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) realizará campanhas educativas e ações de orientação durante o intervalo. Segundo a administração municipal, a medida visa ampliar a divulgação das normas e garantir segurança jurídica para a atuação dos agentes de trânsito.
As novas regras estabelecem limites de velocidade e locais de circulação. Bicicletas elétricas, com motor de até 1.000 watts e assistência limitada a 32 km/h, podem trafegar a 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Em trechos compartilhados com pedestres, o limite é de 6 km/h. Onde não houver ciclovia, a circulação é permitida na margem de pistas com limite de até 50 km/h.
Patinetes e equipamentos conduzidos em pé seguem limite de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em áreas de pedestres. Nas ruas sem infraestrutura cicloviária, a circulação é permitida apenas em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, mantendo-se o equipamento abaixo de 20 km/h. É proibido circular em calçadas ou vias com limite superior a 40 km/h.
Scooters elétricas e outros autopropelidos conduzidos sentados podem circular a 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em áreas compartilhadas. Na ausência de ciclovias, o uso é permitido em vias com velocidade regulamentada de até 50 km/h, sendo proibido em áreas exclusivas de pedestres e ruas com limite superior a esse patamar.
Ciclomotores não entram na regulamentação municipal. Esses veículos permanecem sujeitos às normas nacionais, que exigem emplacamento, habilitação e uso de capacete.
