O Senado Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, com votação prevista para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de repouso remunerado.
A proposta, aprovada pela Câmara em maio, prevê que as mudanças ocorram em etapas para evitar impactos imediatos. Primeiro, o limite de horas semanais cai de 44 para 42. Somente após um ano dessa primeira alteração é que a jornada máxima passará a ser de 40 horas. O texto assegura que a redução não implique em diminuição salarial, nominal ou proporcional, protegendo inclusive os pisos da categoria.
As regras de descanso começam a valer dois meses após a publicação da emenda. Nesse prazo, ficam garantidos os dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Cláusulas de acordos ou convenções coletivas que sejam incompatíveis com essas novas normas deixam de ter validade.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou o texto nesta quinta-feira mantendo a redação da Câmara. Para que a PEC seja promulgada, ela precisa de aprovação em dois turnos no plenário do Senado, com no mínimo 49 votos em cada votação. Por ser uma emenda constitucional, a medida não passa por sanção presidencial.
Uma exceção imediata é aplicada a empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, as regras de controle de jornada deixam de ser aplicadas, a menos que haja previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador. A regra não atinge empregados públicos.
Contratos de terceirização da administração pública terão transição específica. A redução da jornada dependerá de aditamento contratual para equilíbrio financeiro em até um ano. Caso o ajuste não ocorra nesse período, as novas regras serão aplicadas obrigatoriamente aos trabalhadores.
A votação ocorre durante a semana de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscam a conclusão do processo antes das eleições, enquanto setores ligados a Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a análise para após o pleito.
