O Senado aprovou um projeto de lei complementar que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que obteve 61 votos favoráveis, segue agora para sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta e relatada pela senadora Teresa Leitão, busca mitigar os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços dos combustíveis. A relatora explicou que o projeto estabelece regras para renúncias de receitas, visando os choques do mercado internacional de energia.
Entre as medidas, o texto garante proteção ao setor de biocombustíveis. Qualquer redução tributária em combustíveis fósseis deve preservar a competitividade do biocombustível em nível equivalente ao anterior à guerra do Irã. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
O governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado neste ano para manter a diferença de preços com a gasolina. Produtores também podem compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Para os produtores rurais, o limite de receita com exportação para suspensão do pagamento do IBS e da CBS cai de cinquenta por cento para trinta por cento. Além disso, a União pode oferecer até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre dois mil e vinte e sete e dois mil e trinta e um, com teto anual de R$ 1 bilhão.
