O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
O texto foi aprovado com 61 votos favoráveis e dois contrários. Agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta também concede subsídios para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos, além de isentar tributos durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
A alta do petróleo e a guerra no Irã contribuíram para aumentar os custos dos combustíveis e insumos industriais. O projeto visa amortecer esses prejuízos usando a renda extra obtida com a venda do petróleo brasileiro.
No entanto, para que isso seja possível, uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada.
A proposta autoriza o governo a reduzir tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, além de conceder subvenção ao setor de fertilizantes no valor de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031.
