O Plenário do Senado realiza, nesta quinta-feira (3), sessão deliberativa extraordinária a partir das 11h para votar três projetos de decreto legislativo. As matérias ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil com a Organização Internacional do Café (OIC), o Camboja e a Croácia.
O PDL 266/2023 atualiza as regras da OIC, com texto relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). A proposta altera os critérios de distribuição de votos e contribuições financeiras, passando a considerar o valor das operações de comércio e não apenas os volumes de importação e exportação. A mudança deve reduzir a cota brasileira de 362.050 libras esterlinas para 260.966 libras esterlinas (cerca de R$ 1,82 milhão).
O novo texto da OIC permite que entidades privadas e da sociedade civil sejam membros afiliados, participando de atividades e prestando assessoria técnica. Também institui o Grupo de Trabalho Público-Privado do Café (GTPPC) para formular medidas sobre preços, sustentabilidade e volatilidade do setor. O acordo abrange ainda temas como mudanças climáticas, rastreabilidade e segurança dos alimentos.
Já o PDL 267/2023 trata de cooperação técnica com o Camboja, assinado em julho de 2021. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria, afirmou que o acordo consolida um canal de diálogo com países do sudeste asiático e amplia a presença diplomática brasileira na região. O texto estabelece diretrizes para parcerias trilaterais e apoio logístico a pessoal técnico.
A pauta inclui ainda o PDL 340/2024, que aprova a cooperação cultural com a Croácia, celebrada em fevereiro de 2023. Com relatório favorável de Carlos Viana, o pacto prevê ações conjuntas em museus, bibliotecas, artes cênicas e arquitetura, além de proteção à propriedade intelectual. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
Os três projetos foram encaminhados ao Plenário após aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no dia 11 de agosto.
