A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresenta nesta segunda-feira (31), às 16h, o relatório da Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A reunião da comissão mista prevê a leitura, a discussão e a possível votação do parecer.
A relatora analisou 112 emendas ao texto e negociou alterações com o governo e representantes do setor produtivo. Embora tenha afirmado ser favorável à versão original da MP, Barros declarou que a possibilidade de mudanças no parecer permanece aberta.
O texto original, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, altera as regras do Regime de Tributação Simplificada para zerar a cobrança federal de 20% sobre compras de pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS estadual continua a incidir sobre as operações.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota federal permanece em 60%, com desconto de US$ 30. Entre as sugestões de mudança durante a tramitação estão a ampliação da isenção para US$ 100 e a restrição do benefício a produtos sem equivalente fabricado no Brasil.
A urgência na votação ocorre porque a medida perde a validade em 8 de setembro. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso a conversão não ocorra, a alíquota de 20% volta a ser aplicada.
A pauta foi destravada após reunião entre o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O acordo define prioridades legislativas antes da interrupção das atividades para a campanha eleitoral.
Além da isenção de importados, o Congresso analisa nesta semana a PEC do Fim da Escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o projeto Re.Data.
