O ministro Flávio Dino pediu vista no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que debate a criminalização de jogos como jogo do bicho, bingo e caça-níqueis. O pedido visa ampliar a tese para incluir as apostas esportivas (bets), divergindo do voto do relator Luiz Fux.
O julgamento, que analisa um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, discute a compatibilidade do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, com a Constituição. A lei tipifica como contravenção penal a exploração de jogo de azar em local público, com pena de prisão simples de três meses a um ano, além de multa.
Dino concordou com o voto do relator, mas propôs uma conclusão mais abrangente, argumentando que “Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por que?”. Fux, por sua vez, defendeu que a discussão deveria se manter restrita à lei de contravenções, e não antecipar outras ações sobre a regulação de bets.
O ministro Fux citou estudos que apontam os riscos do jogo de azar à saúde física e mental, destacando a relação assimétrica entre exploradores e apostadores. Ele afirmou que o julgamento não trata da conduta de apostar, mas da exploração, e ressaltou a necessidade de respeitar a vontade do legislador.
