O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha. A medida alcança casos de violência contra a mulher que não possuem vínculo doméstico, familiar ou de afeto.
Edson Fachin, presidente do STF e relator da ação, propôs a expansão das medidas. Fachin defendeu que as diferentes formas de violência contra a mulher refletem um padrão de discriminação sistêmica. Ele argumentou que tais atos configuram violação de direitos humanos.
A decisão altera o escopo de proteção da lei, permitindo que medidas cabíveis sejam aplicadas mesmo quando não há relação de parentesco ou afetiva entre as partes envolvidas. O entendimento do tribunal visa coibir a violência de gênero em diversas esferas sociais.
