O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Dias Toffoli para analisar o pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, visando suspender decisões do ministro Flávio Dino. O pedido visa paralisar um inquérito da Polícia Federal sobre desvios de recursos públicos no estado.
A defesa do governador solicitou a suspensão do inquérito e das medidas determinadas pelo ministro Dino. Os advogados argumentam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui competência para processar e julgar governadores. Para a defesa, a atuação de Dino configura usurpação de competência constitucional e viola o princípio do juiz natural.
A investigação teve início em 2022, após um homicídio no Maranhão. A vítima era suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina em contratos públicos. A apuração avançou para uma suposta organização criminosa envolvendo empresários, agentes públicos e políticos, investigando também desvios de recursos.
Uma das medidas questionadas pelo governador ocorreu em 17 de agosto, quando Dino afastou Daniel Brandão, sobrinho de Carlos Brandão, das funções de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Os investigadores apuram a relação do sobrinho com empresas de familiares sob suspeita.
