O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue indícios de crimes na execução das emendas Pix. A decisão se baseia em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades na destinação de recursos públicos por parlamentares.
O TCU fiscalizou cem emendas Pix, totalizando R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios entre 2020 e 2024. O relatório apontou quatro grupos de irregularidades, incluindo falhas de transparência, problemas na execução financeira e impropriedades em licitações. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 55 milhões.
Dino declarou que os dados do TCU demonstram a persistência de um “estado de inconstitucionalidade” na execução dos recursos. O ministro determinou o envio do relatório à direção-geral da PF, que deve abrir inquéritos prioritários caso as suspeitas sejam confirmadas. Ele também deu prazo de dez dias úteis ao Ministério da Gestão para corrigir falhas na plataforma Transferegov.br.
A emenda Pix é um recurso federal pago a estados e municípios a pedido de congressistas. O ministro também concedeu prazo para manifestação de parlamentares sobre alegações de uso indevido de verbas destinadas a programas sociais.
