O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à tributação de lucros obtidos por controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. O placar atual é de 6 a 4 a favor da incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em sessão virtual que termina nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal projetava uma perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos em caso de derrota, valor que soma um ano de não recolhimento e a devolução de tributos dos últimos cinco anos. Outra estimativa do órgão, de fevereiro de 2023, indicava que um resultado desfavorável à União poderia causar impacto de R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021, além de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.
A controvérsia gira em torno de tratados internacionais contra a dupla tributação firmados com os três países europeus. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que o lucro pertence à empresa controladora no Brasil, independentemente da distribuição dos valores, o que afastaria a aplicação das regras dos tratados.
O ministro Gilmar Mendes abriu a corrente seguida pela maioria, afirmando que os tratados não se aplicam porque os lucros são incorporados pela empresa brasileira antes da distribuição no exterior. O voto foi acompanhado pelos ministros Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O relator, André Mendonça, votou contra a tributação, defendendo que a discussão é infraconstitucional e a palavra final deveria ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu posicionamento foi seguido pelo ministro Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli divergiu de ambas as correntes, sugerindo a tributação apenas dos lucros nas Bermudas via Método da Equivalência Patrimonial (MEP).
A decisão servirá de precedente para mais de dez mil processos paralisados em instâncias inferiores. Atualmente, a Justiça Federal tem aplicado decisões do STJ que favorecem a Vale, enquanto o Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem dado vitória à União na maioria das turmas.
