O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira, quatro ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O julgamento ocorrerá às 14h, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator.
A legislação em questão promoveu a simplificação das regras de licenciamento para determinados tipos de atividades econômicas no país. As ações em análise questionam a validade constitucional dessas alterações.
O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por conduzir o julgamento no Supremo Tribunal Federal. A matéria trata de aspectos regulatórios do meio ambiente.
