O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia em agosto julgamentos cruciais sobre a política ambiental e os direitos indígenas. A Corte analisa ações que contestam a constitucionalidade de leis, desde o marco temporal para demarcação de terras indígenas até a flexibilização do licenciamento ambiental.
Os ministros debatem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei do marco temporal, sob relatoria de Gilmar Mendes. A tese, que limita o direito originário às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, já havia sido rejeitada pela Corte em dezembro de 2025. Apesar da rejeição, entidades temem que burocracias criadas para indenizações possam prejudicar demarcações.
No campo indígena, um julgamento sobre mineração em terras originárias está marcado para 13 de agosto. O Mandado de Injunção cobra lei regulamentadora, e o relator Flavio Dino havia fixado prazo de 24 meses para a norma. Em outra frente, três ADIs, sob relatoria de Alexandre de Moraes, contestam o novo licenciamento ambiental, que permite a autodeclaração em atividades de médio potencial poluidor por estados e municípios.
No setor agrícola, duas ADIs questionam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja. A Moratória é um acordo voluntário que impede a compra de produtos de fazendas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. Especialistas afirmam que os julgamentos reforçam a centralidade da proteção ambiental como valor constitucional.
