O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos que contestam a decisão da Corte que declarou inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento virtual, que deve terminar na terça-feira (18), analisa os impactos da anulação do entendimento de que os povos indígenas só teriam direito a terras em posse em 5 de outubro de 1988.
A decisão anterior da Corte invalidou a tese de que os direitos territoriais indígenas se limitavam às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal ou em disputa judicial na época. Apesar da derrubada do marco, entidades de proteção indígena apontam retrocessos, como a flexibilização da consulta prévia sobre temas que afetam esses povos e os critérios de indenização a invasores de boa-fé.
Até o momento, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial da decisão. Os dois ministros concederam um prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações do STF relativas a regras de demarcação e indenizações.
Em divergência, o ministro Zanin entendeu que o rol de beneficiários para receber indenização por terra nua deve ser reduzido. O caso é julgado pelo plenário virtual e aguarda os votos dos sete ministros restantes para conclusão.
