O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode fornecer segurança jurídica para que bancos garantam o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A declaração ocorreu durante audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux, visando destravar a capitalização da instituição.
As instituições financeiras temem não acessar as contragarantias oferecidas pelo Distrito Federal caso o governo local deixe de cumprir o financiamento. Segundo Durigan, a dúvida dos bancos reside na possibilidade de executar os recursos constitucionais do DF em caso de inadimplência.
O modelo negociado prevê que o Distrito Federal contrate até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do BRB. Nesse arranjo, os bancos atuam como fiadores, enquanto o governo distrital oferece as contragarantias. A legislação local permite vincular esses fundos às instituições que assumirem a fiança.
O impasse levantado pelos bancos é a segurança para executar tais recursos se houver um cenário de calote. As áreas jurídicas das instituições questionam se as contragarantias podem ser bloqueadas judicialmente por financiarem despesas essenciais do Distrito Federal. Durigan avalia que o STF pode esclarecer esse ponto no acordo.
O financiamento segue dependente da definição das garantias e da adesão das instituições. Além disso, o FGC informou ao governo distrital que precisa das demonstrações financeiras de 2025 do BRB para avaliar a solicitação de R$ 6,6 bilhões, e esses balanços ainda não foram apresentados.
