O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta quarta-feira, 19, as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de Medicina com desempenho insatisfatório no Enamed de 2025. A decisão derrubou liminar da Justiça Federal que suspenderia as punições, afetando quatro faculdades em Goiás.
As medidas do MEC, que incluem redução de vagas ou proibição de novos ingressos, foram aplicadas após os cursos obterem conceitos um ou dois na avaliação. O Centro Universitário Alfredo Nasser, em Aparecida de Goiânia, foi impedido de receber novos estudantes. Já o Centro Universitário de Goiatuba, em Goiatuba, e a Faculdade Zarns – Itumbiara deverão reduzir pela metade a oferta de novos alunos.
Em Mineiros, a Faculdade Morgana Potrich terá que diminuir em 25% o número de vagas. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, afirmou que a suspensão das sanções prejudica os mecanismos de controle da qualidade da graduação médica brasileira. Ele disse que a paralisação inviabiliza o acompanhamento dos cursos.
As restrições fazem parte de um plano do MEC anunciado em março, que limitou a oferta de vagas e restrições ao Fies para 53 instituições privadas. Uma universidade federal também foi alcançada pelas medidas. Anteriormente, a sanção estava suspensa por determinação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
