O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de frustração na arrecadação do novo imposto sobre lucros e dividendos, que somou R$ 1,5 bilhão até maio de 2026. O valor representa 5% da previsão anual de R$ 29,9 bilhões, conforme relatório do segundo bimestre sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
As regras, em vigor desde janeiro de 2026 após a Lei 15.270 de 2025, estabelecem retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais pagos a pessoas físicas residentes no Brasil. A norma também fixa alíquota de 10% para remessas ao exterior e cria tributação mínima para rendas altas.
As medidas compensam a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A Receita Federal estimou perda de R$ 28 bilhões com a desoneração, prevendo receita adicional de R$ 29,9 bilhões, sendo R$ 23,8 bilhões via Imposto Mínimo e R$ 6,2 bilhões de dividendos externos.
O TCU afirmou que a comparação é preliminar, pois o calendário de distribuição e recolhimento pode concentrar pagamentos em meses posteriores. No entanto, a Corte decidiu manter o tema sob acompanhamento devido ao baixo percentual arrecadado. Outros riscos foram citados, como a arrecadação de imposto sobre exportação de petróleo bruto, que somou R$ 1,1 bilhão, ou 7% dos R$ 15,6 bilhões esperados.
Nas despesas, o relatório indicou aumento de R$ 4,9 bilhões em relação ao primeiro bimestre. Gastos obrigatórios subiram R$ 30,1 bilhões, pressionados por benefícios previdenciários (R$ 11,8 bilhões) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), com acréscimo de R$ 14,1 bilhões, devido a novas concessões e pagamentos retroativos.
O governo caminha para um deficit efetivo de R$ 60 bilhões em 2026. Contudo, após deduções legais de R$ 64 bilhões, como precatórios e projetos de defesa, o resultado torna-se um superávit formal de R$ 4,1 bilhões. O TCU não indicou necessidade de contingenciamento imediato, mas ressaltou que a margem é estreita para atingir a meta central de R$ 34,3 bilhões.
