O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs restrições à campanha de Renan Santos, do partido Missão, candidato à Presidência da República. A decisão, tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), suspende a propaganda em perfis não comunicados à Justiça, bloqueia repasses do Fundo Eleitoral e impede a participação da chapa em debates.
Como relator do pedido de registro de candidatura, Toffoli proibiu a abertura de novos perfis, publicações em contas de terceiros ou o uso de contas próprias não cadastradas no TSE até 15 de agosto. A medida atinge também o candidato a vice, Aroldo Medina. A chapa havia informado apenas um site e um perfil no X, mas o tribunal identificou outras 16 contas declaradas fora do prazo.
O ministro classificou o atraso na comunicação das redes como uma “omissão estratégica da informação”, o que evidenciaria desrespeito às regras do processo eleitoral. Documentos enviados ao TSE em 19 de agosto revelaram a existência de 18 contas, número superior ao informado no registro original de 7 de agosto. Toffoli afirmou que tais perfis se beneficiam de algoritmos opacos e escapam do controle legal.
A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por publicação feita após a notificação e a mesma penalidade para cada participação em debates. O ministro determinou a suspensão imediata dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob pena de multa de 1% dos valores envolvidos. A campanha tem 24 horas para informar a data de criação e início de uso de cada perfil.
Plataformas que veicularem propaganda irregular devem preservar os conteúdos desde 7 de agosto e suspender os perfis, sob multa de R$ 10 mil por hora. As empresas também devem repassar dados de alcance, impulsionamentos e valores investidos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em vídeo nas redes sociais, Renan Santos negou abuso de poder econômico e afirmou que pretende recorrer no TSE. O candidato, que cumpriu agenda em São Paulo nesta segunda-feira, declarou que não desistirá da disputa e alegou sofrer perseguição por convocar manifestações contra o ministro.
