O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quinta-feira (6), a condenação do prefeito de Natividade por um suposto esquema de licitações fictícias. A corte fixou a pena em 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime semiaberto, referente a irregularidades das eleições de 2012.
A decisão judicial aponta que o caso envolveu a criação de licitações falsas para a contratação de serviços de transporte. Esse esquema teria sido usado para quitar uma dívida de campanha eleitoral com outro indivíduo envolvido no processo.
De acordo com a denúncia, documentos públicos receberam informações falsas e recursos municipais foram empregados no pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados. O outro indivíduo também foi condenado, recebendo pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
A fundamentação da decisão utilizou provas técnicas, como notas fiscais periciadas, documentos administrativos, depoimentos de testemunhas e uma confissão extrajudicial. As defesas dos envolvidos ainda não se manifestaram sobre o acórdão, e o processo pode seguir para instâncias superiores.
