O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, nesta quinta-feira (27), que Anthony Garotinho (Republicanos) não poderá utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates ou veicular propaganda no horário gratuito. A medida atende a pedido da Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir.
A Corte fundamentou a decisão na suspensão dos direitos políticos do candidato ao governo estadual. Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um processo referente a irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, cargo que ocupou durante a gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.
A ação aponta a participação do político em um esquema que teria desviado R$ 234,4 milhões entre os anos de 2005 e 2006. Com a nova determinação, eventuais valores do fundo eleitoral que tenham sido repassados, mas não utilizados, devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O tribunal estabeleceu penalidades financeiras caso o partido realize novos repasses após a comunicação oficial ou se o candidato utilize verbas após tomar ciência da medida. A defesa de Garotinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A situação eleitoral do candidato ainda não foi definida. O pedido de registro de candidatura segue em análise pelo TRE-RJ, mas o tribunal fluminense ainda não marcou a data do julgamento.
